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Legislação
Nacional - Lembretes (consulte sempre as fontes originais)
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| Nomeação
de Peritos em São Paulo |
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Provimento
Conselho Superior da Magistratura 797/2003 - dispõe sobre
mecanismos de controle de nomeação e atuação de peritos
judiciais e outros profissionais técnicos nas Varas e
correspondentes Ofícios de Justiça de todo o Estado para
prevalência da moralidade e da transparência dos atos judiciais,
preservar a independência intelectual dos Juízes de primeiro e
segundo graus de jurisdição no relevante desempenho de suas
funções e conveniência de ter, em cartório, documentação capaz
de informar os interessados sobre a capacitação de peritos e
outros profissionais nomeados. CSM
797/2003 - Tribunal de Justiça de São Paulo ATENÇÃO:
Vide provimento CSM 1462/2007 - No prazo de 30 dias o perito já
cadastrado deverá informar o e-mail por meio do qual será
intimado. Da designação inicial deve constar que o perito
é responsável pela confirmação do recebimento do e-mail no prazo
de cinco dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua
habilitação. |
| Nomeação
de Peritos |
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Lei
7270/84 - Altera
art. 145 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de
Processo Civil) Lei
7.270/84 - www.planalto.gov.br |
| Remuneração
do Perito Judicial e dos Assistentes Técnicos |
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Artigo
33 do Código de Processo Civil (CPC) - Produção da Prova Pericial
- Trata sobre o pagamento da remuneração do assistente técnico
que houver indicado cada parte. A do perito será paga pela parte
que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por
ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. www.planalto.gov.br |
| Perito,
Assistente Técnico, Laudo, Prazos e Dispensa |
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Lei
8455/92 - Art.
421, 422, 423, 424, 427, 433, Compromisso
de perito. Assistente técnico não sujeita à impedimento ou
suspeição. Laudo do Perito. Parecer do assistente técnico. Prazo
do laudo. Dispensa da perícia.
Lei
8.455/92 - www.planalto.gov.br |
| Honorários
Periciais |
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Lei
8951/94 - Honorários
periciais Lei
8.951/94 - www.planalto.gov.br |
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Lei
8952/94 - Honorários
periciais Lei
8.952/94 - www.planalto.gov.br |
| Jurisprudência
do STF |
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 Site
do STF
Supremo
Tribunal Federal.
Pesquisa
de Jurisprudência no STF
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| Jurisprudência
do STJ |
Site
do STJ
Supremo
Tribunal de Justiça.
Pesquisa
de Jurisprudência no STJ
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| Links sobre
Perícia em Outras Áreas |
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Contábil
Conselho
Federal de Contabilidade
www.cfc.org.br
Normas
Profissionais do Perito Contábil
Econômica
Conselho
Federal de Economia
www.cofecon.org.br
Administração
Conselho
Federal de Administração
Resolução
Normativa n º 224 de 12/08/1999
www.cfa.org.br
Engenharia
Conselho
Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomiawww.confea.org.br
Trabalhista
Acidentária
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| PERÍCIA EM INFORMÁTICA |
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EXAMES
PERICIAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Consute
o IBP Brasil pelos
telefone (11) 3101-8283.
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| PERÍCIA EM
SOM E IMAGEM |
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EXAMES
PERICIAIS EM SOM E IMAGEM Consute
o IBP Brasil pelos
telefone (11) 3101-8283.
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| Internet - Registro.Br |
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Registro
de Domínios Internet www.registro.br |
| Internet -
CG |
|
Comitê
Gestor da Internet Brasileira www.cg.org.br |
| Internet -
NBSO |
|
Grupo
de Resposta a Incidentes para a Internet Brasileira www.nbso.nic.br |
| Internet - Domínios no
Exterior |
|
USA
- NetSol |
| Biblioteca
Nacional |
|
Fundação
Biblioteca Nacional - Direitos Autorais)
www.bn.br |
| Instituto
Nacional de Propriedade Industrial |
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Marcas
e Patentes no Brasil
www.inpi.gov.br. |
| Marcas e Patentes no
Exterior |
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Marcas
e Patentes www.uspto.gov
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| NOTÍCIAS:
TECNOLOGIA |
LEI
DE PATENTES
Especialistas em Propriedade Intelectual acreditam que a lei de
patentes brasileira deve ser usada para promover a competitividade e
o desenvolvimento humano, além de servir como instrumento para
transferência de tecnologia.soas na Web.
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| CONHEÇA O IBP
BRASIL |
SOBRE
IBP BRASIL
Conheça o Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico
e Telemática (IBP Brasil). O IBP Brasil é associada às principais
entidades do setor e tem a satisfação de informar que apóia a
"I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO DIREITO NA ERA DIGITAL",
que será realizado em São Paulo durante os dias 08 e 09 de Maio de
2002, no Hotel Gran Meliá WTC .
PERÍCIAS
IBP realiza análises técnicas, investigações científicas,
estudos e avaliações, além de realizar exames e laudos nos âmbitos
administrativos, arbitral ou judicial. IBP recomenda que consulte
sempre um perito ou assistente técnico em informática a qualquer
evento constatado ou mesmo suspeita de evento indevido,
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| IBP BRASIL EM NOTÍCIA: EXAME NEGÓCIOS |
| A
conceituada revista Exame
Negócios publicou em em sua edição online em 28/09/01
notícia intitulada "Lupa - A Câmara Brasileira de Comércio
Eletrônico fechou parceria com com empresa de peritagem online".
As empresas sócias da Câmara-e passam a contar com o Instituto
Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico (IBP
Brasil) para exames pericias na área de contra fraudes
online e outras ações indevidas realizadas por meios eletrônicos. |
| IBP BRASIL EM NOTÍCIA: IT WEB |
| Registramos
com satisfação a notícia sobre o IBP
Brasil publicada no pioneiro IT
Web, portal de encontro dos profissionais de Tecnologia da
Informação. Destaca o apoio que IBP
Brasil oferece às empresas no exame técnico de
informática segundo metodologia de análise forense. Comenta, também, o fato de o Instituto
Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico investigar
casos de fraudes digital e ter ferramentas para identificação e
tratamento de provas e evidências eletrônicas quando é
necessário recorrer à Justiça. Leia
mais. |
| PERÍCAS EM INFORMÁTICA |
| O Instituto
Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico (IBP
Brasil) se dedica à investigação científica e
técnica em perícia forense na área da tecnologia da informação.
O Instituto desenvolve e aperfeiçoa metodologias pericias,
mantendo laboratórios e
ferramentas para a identificação e coleta de
evidências eletrônicas para apoiar ações judiciais, arbitrais e
extrajudiciais. Para qualquer esclarecimento ou consulta, favor
entrar em contato através do nosso formulário
de contato ou pelo telefone (11) 3101-8283. |
| IBP BRASIL EM NOTÍCIA: REVISTA UPDATE |
| A
revista mensal da Câmara Americana de Comércio publicou excelente artigo sobre IBP
Brasil, abordando temas importantes como metodologia de
pericial e validade de evidências digitais. Leia
a notícia. |
| CÂMARA-E.NET |
|
PARTICIPE
DA CÂMARA-E.NET
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net)
é a principal entidade multi-setorial da Economia Digital e tem o
comércio eletrônico como fator estratégico de desenvolvimento
para economia brasileira como um todo e com o reposicionamento das
forças político-empresariais no Brasil e no mundo.
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| PERITO EM RECUPERAÇÃO DE DADOS |
LABORATÓRIO
PARA RECUPERAÇÃO DE DADOS
IBP Brasil conta com pessoal especializado e laboratório para a
recuperação de dados em discos rígidos (HD) e demais dispositivos
de informática.
Em caso de necessidade, favor solicitar orçamento através do
telefone (11) 3101-8283 ou do nosso formulário
eletrônico. |
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| Código
de Processo Civil -Lei Federal nº 5.869 - Perito |
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Lei Federal nº
5.869, de 11/01/73. Artigo 145
- Livro
I - capítulo VI - Provas. Provas:ofício ou
requerimento da parte. Indeferimento de diligências inúteis ou
protelatórias. Art.
332 a 457.
Perito Art.
420 a 439 - Definição de prova. Art.
332 - Meios legais de prova. Art.
333 - Ônus da prova. Art.
342 a 347 - Depoimento pessoal. Art.
363 a 391 - Prova documental. Art.
420 a 439 - Da prova pericial. Art.
420 a 439 - Indeferimento da
prova pericial Procedimento
probatório Valoração
da prova Cód.
Processo Civil - www.planalto.gov.br |
| Código
de Processo Penal - Perito |
|
Art.
105 - Suspeição de peritos Art.
112 - Incompatibilidade ou imperdimento legal Art.
158 - Corpo de delito Art.
275 - Perito não oficial sujeito à disciplina judiciária Art.
279 - Não podem ser Peritos. Interdição de direito. Depoimento no processo.
Opinado sobre o objeto da perícia. Analfabetos e menores. Art.
280 - Suspeição de juízes e peritos. Cód.
Processo Penal - www. planato.gov.br |
| Notas e comentários |
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Notas
e comentários sobre os temas: Currículo
do perito Laudo
pericial Metodologia
pericial Objeto
da perícia Perícia
judicial Perito
do juízo Produção
antecipada de provas Prova
jurídica Quesitos Requisitos
do Laudo Pericial |
| Código
Brasileiro de Telecomunicações |
|
Código
Brasileiro de Telecomunicações
Cód.
Brasileiro de Telecomunicações - www. planato.gov.br |
| Código
de Propriedade Intelectual |
|
Código
de Propriedade Intelectual
Cód.
Propriedade Intelectual - www. planato.gov.br |
| Código Civil |
|
Código
Civil
Cód.
Civil - www. presidencia.gov.br |
| Código
Comercial |
|
Código
Comercial
Cód.
de Comercial - www. planato.gov.br |
| Código
de Menores |
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(Código
de Menores) - Estatuto da Criança e do Adolescenteal
Cód.
de Menores - www. planato.gov.br |
| Direito Digital - Lei
9.609 |
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Lei
Nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998. Proteção da propriedade
intelectual de programa de computador, sua comerciaização no país
e dá outras providências.
Lei
9.609/98 - www. planato.gov.br |
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Decreto
Nº 2.556, de 20 de Abril de 1998. Regulamenta o registro previsto
no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que
dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de
computador, sua comercialização no País, e dá outras
providências.
Decreto
Nº 2.556 - www. planato.gov.br |
| Direito Digital - Lei
9.610 |
|
Lei
Nº 9.610 , de 19 de Fevereiro de 1998. Legislação sobre direitos
autorais.
Lei
9.610/98 - www. planato.gov.br |
| Legislação
Aplicável à Auditoria |
|
www.planalto.gov.br. |
| Perícia
de Contraprova |
|
Contra-prova
www.planalto.gov.br. |
| Infra-estrutura
de Chaves Públicas Brasileira |
|
ICP
Brasil www.icpbrasil.gov.br |
| Manual
de Redação da Presidência da República |
|
Normas
de redação de atos e comunicações oficiais Manual
de Redação |
| Legislação
Internacional |
|
Ir
à página internacional |
| Tribunais
de Justiça nos Estados |
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Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo |
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| EVENTOS |
COBREAPE
- FORTALEZA (Outubro 2005)
O importante "CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS" é realizado anualmente pelo
"IBAPE - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de
Engenharia". O próximo congresso ocorrererá na cidade de
Fortaleza/CE no período de 03 a 07 de outubro de 2005. No evento
anterior, realizado em Belo Horizonte, em setembro 2003, o IBP Brasil apresentou palestra sobre "Crimes Digitais".
Veja
os site do COBREAPE e
do IBAPE
SUCESU
- VITÓRIA/ES
A "SUCESU-ES",
Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações do Estado do Espírito Santo
mantém um intensa programação de cursos e palestras inclusive
sobre crimes digitais e perícias. Por exemplo, em abril passado foi
realizada palestra sobre "Controle e monitoramento de usuários
de sistemas eletrônicos: aspectos legais", apresentada pelo
Dr. Renato Opice Blum. No evento "Seminário
de Segurança da Informação" realizado em 2003 o
IBP Brasil apresentou a
palestra "Crimes Eletrônicos: investigação, prova e
perícia técnica". Visite
o website da SUCESU-ES
|
| EXAMES PERICIAIS |
EXAMES
PERICIAIS EM DADOS E REDES
O IBP Brasil atua em exames perícias em tecnologia da
informação e redes
de dados, abrangendo itens tais como exames técnicos e
investigações para comprovação de invasões em sistemas de
comutadores, plágio de programas e sistemas, uso indevido de
nomes e informações, violação de bancos de dados, investigação
de fraudes digitais e sabotagens digitais, constatação de
violação de direitos autorais, etc. Contatos podem ser mantidos através do
telefone (11) 3101-8283. |
| CNN Europe: News from Latin America |
|
INSTITUTO
BRASILEIRO DE PERITOS NA CNN
Brazil's e-commerce chamber Camara-e has teamed up with the
country's e-commerce & IT experts institute IBP to give its
members access to services such as technical investigations into online fraud, according to an IBP statement.
IBP Brasil was conceived to help companies that engage in
electronic transactions and protect them from fraud. Camara-e
executive director Cid Torquato said the number of legal cases
involving online transactions is on the rise.
Ver
notícia publicada por CNN |
| IBP BRASIL: PERITOS NA IMPRENSA |
"SEMINÁRIO
DE DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E COMÉRCIO ELETRÔNICO"
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoveu o seu
excelente seminário sobre Direito, novas tecnologias e comércio
eletrônico. O Instituto Brasileiro de Peritos (IBP Brasil) esteve
presente nesse importante evento através do seu diretor, que ministrou palestra sobre "Prova e Perícia
Eletrônica". Associação dos Advogados de São Paulo
AMCHAM
UPDATE: CIBER-PERITOS DO IBP BRASIL
O Instituto Brasileiro de Peritos (IBP Brasil) une informação
atualizada, metodologia pericial e um sério apoio jurídico
para que o exame de evidências tenha validade técnica e não implique
em invasão
de privacidade. Ver
o artigo
EXAME
NEGÓCIOS: INVESTIGAÇÕES DIGITAIS IBP BRASIL
IBP Brasil atende associados da Câmara-e em serviços de exame
técnico pericial em inormática. Ver
revista Exame
COMPUTERWORLD:
IBP BRASIL E AS PROVAS DIGITAIS
IBP Brasil investiga fraudes eletrônicos em computadores e na Internet por meio de
metodologia científica e ferramentas de análise técnica
específicas para serviços de perícia e tratamento de provas
digitais. Ver
comentários
CÂMARA-E.NET:
PROCESSOS JUDICIAIS E IBP BRASIL
Acordo entre IBP Brasil e a Camara-e.net para a acesso serviços
técnicos de exame pericial e análise laboratorial em casos de
fraudes em meios digitais e Internet, apoiando desde a implantação de ações preventivas até a
assistência técnica na condução de processos judiciais.Ver
detalhes
IT-WEB:
IBP BRASIL E AS FRAUDES EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS
IBP Brasil atende empresas que realizam transações eletrônicas,
promovendo perícias em provas eletrônicas e desenvolvendo
mecanismos que inibam a ocorrência de fraudes e crimes pela
Internet. Ver
detalhes
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